Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma TapBar é a empresa responsável pelo desenvolvimento e pela operação do sistema TapBar, com e-mail de contato [email protected].

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18, LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Dados que coletamos

2.1. Dados pessoais do titular da conta e dos usuários

• nome completo;
• endereço de e-mail;
• número de telefone ou WhatsApp;
• credenciais de acesso (a senha é armazenada de forma criptografada);
• perfil de acesso (Dono, Gerente ou Operador);
• registro do aceite dos Termos de Uso e desta Política, com data e versão.

2.2. Dados do estabelecimento

• razão social ou nome fantasia;
• CPF ou CNPJ;
• endereço comercial, quando informado;
• configurações operacionais (modo de operação, taxa de serviço, categorias e produtos).

2.3. Dados transacionais

• registros de pedidos e comandas;
• valores de venda, formas de pagamento utilizadas e status das transações;
• histórico de movimentações de estoque;
• relatórios de faturamento.

Importante: o TapBar não coleta, armazena nem tem acesso a dados de cartão de crédito ou débito. O processamento de pagamentos é realizado inteiramente pela adquirente, e os dados do cartão trafegam exclusivamente no ambiente seguro dela.

2.4. Dados de uso e técnicos

• endereço IP;
• tipo de navegador e sistema operacional;
• identificador do terminal vinculado;
• data e hora de acesso;
• páginas visitadas e ações realizadas na plataforma.

3. Finalidades e base legal

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): prestação do serviço, incluindo operação do sistema, gestão de pedidos, comandas, estoque, relatórios e cobrança da assinatura.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da plataforma, análise de uso, prevenção de fraudes, segurança da informação e comunicações operacionais sobre o serviço.
• Obrigação legal (art. 7º, II): cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais, quando aplicável. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento.

4. Compartilhamento de dados

O TapBar pode compartilhar seus dados com os seguintes terceiros, estritamente para as finalidades descritas:

• PagBank (PagSeguro): processamento de pagamentos no terminal. O PagBank opera como controlador independente dos dados de pagamento. Consulte a política de privacidade do PagBank.
• Stone: quando a compatibilidade com terminais Stone for liberada, processamento de pagamentos nos terminais da marca. A Stone opera como controladora independente dos dados de pagamento. Consulte a política de privacidade da Stone.
• Stripe: processamento da cobrança recorrente da assinatura do TapBar. A Stripe atua como operadora dos dados de cobrança.
• Provedores de infraestrutura: utilizamos servidores da Hetzner Cloud (Alemanha e Finlândia) para hospedagem e armazenamento dos dados da plataforma.
• PostHog: análise de uso do site e da plataforma, descrita na cláusula 9.
• Meta Platforms (Facebook e Instagram): utilizamos o Meta Pixel e a API de Conversões para mensurar campanhas publicitárias no site público e nas telas de cadastro. São compartilhados identificadores pseudonimizados (e-mail e telefone transformados em hash irreversível), endereço IP, identificadores de navegador (cookies _fbp e _fbc) e eventos de conversão (cadastro e assinatura). Esses dados podem ser transferidos internacionalmente pela Meta. Consulte a política de privacidade da Meta.

O TapBar não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais.

5. Transferência internacional de dados

Seus dados podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil (Hetzner Cloud, Alemanha e Finlândia). Nesses casos, adotamos medidas para garantir um nível adequado de proteção, conforme o art. 33 da LGPD, incluindo:

• utilização de provedores localizados em países com legislação de proteção de dados equivalente (GDPR, União Europeia);
• cláusulas contratuais padrão que garantem a proteção dos dados transferidos.

6. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais e do estabelecimento são retidos durante a vigência da conta e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais. Especificamente:

• Conta ativa ou em teste: dados retidos enquanto a conta existir, inclusive quando o teste termina sem contratação e a conta fica disponível apenas para consulta.
• Após cancelamento: dados retidos por 90 dias para permitir reativação. Após esse prazo, os dados são excluídos permanentemente.
• Dados fiscais e contábeis: retidos pelo prazo legal de 5 anos, conforme a legislação tributária brasileira.
• Registros de acesso: retidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14, art. 15).

7. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você tem o direito de, a qualquer momento, solicitar ao TapBar:

• confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles;
• correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade: transferir seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• eliminação: excluir dados pessoais tratados com base no consentimento;
• informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento: revogar o consentimento dado para determinada finalidade.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todas as conexões;
• senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt);
• autenticação por tokens com vinculação por terminal;
• controle de acesso baseado em perfis (Dono, Gerente e Operador) com permissões granulares;
• backups automatizados do banco de dados;
• monitoramento de erros e incidentes de segurança.

Embora empreguemos boas práticas de segurança, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Em caso de violação de dados que represente risco relevante, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

A plataforma TapBar utiliza as seguintes tecnologias:

• Cookies de sessão: necessários para manter sua autenticação e suas preferências durante o uso do painel administrativo. São essenciais para o funcionamento da plataforma.
• PostHog (análise de uso): no site público e no cadastro, registramos a navegação e os cliques sem identificar a pessoa, apenas por um identificador aleatório do navegador. Depois do login no painel, os eventos de uso passam a ser associados ao seu nome e e-mail, para entendermos como a plataforma é usada, priorizarmos melhorias e darmos suporte. Esses dados não são compartilhados com terceiros para fins de publicidade.
• Meta Pixel (publicidade): presente no site público e nas telas de cadastro, grava os cookies _fbp e _fbc para mensuração de campanhas no Facebook e no Instagram. Não é carregado dentro do painel administrativo após o login.

10. Dados de menores

O TapBar não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tome conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais à plataforma, entre em contato conosco para que possamos excluir essas informações.

11. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência por e-mail ou notificação no painel administrativo, e a data de atualização no topo deste documento será sempre revisada.

12. Contato e encarregado de dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, escreva para [email protected].

Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD.