Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma TapBar, incluindo o painel administrativo web e o aplicativo para terminais, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. O aceite é registrado no cadastro, com a data e a versão destes termos. Caso discorde de qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O TapBar é um sistema de ponto de venda (POS) oferecido no modelo SaaS (Software as a Service), projetado para bares, chopperias, food trucks, quiosques e eventos. A plataforma opera em dois modos:

• Modo Bar: gestão de comandas, consumo por mesa, taxa de serviço e divisão de conta.
• Modo Evento: venda direta com pagamento imediato, ficha impressa na hora e operação de alto volume.

O software funciona nos terminais PagBank SmartPOS (Moderninha Smart 2 e Moderninha Smart), pelo SDK oficial do PagBank. A compatibilidade com terminais Stone está em homologação e será comunicada no site e no painel quando liberada. O TapBar não processa, intermedeia ou armazena dados de cartão de pagamento. Todo o fluxo financeiro ocorre diretamente entre o lojista e a adquirente.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o TapBar, é necessário criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados do estabelecimento e de seus responsáveis, incluindo um CPF ou CNPJ válido. Cada CPF ou CNPJ pode estar vinculado a uma única conta. Você é integralmente responsável por:

• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• todas as atividades realizadas sob sua conta, incluindo ações de usuários convidados (gerentes e operadores);
• notificar imediatamente o TapBar em caso de uso não autorizado da sua conta.

O TapBar utiliza um sistema de perfis com permissões distintas (Dono, Gerente e Operador). O titular da conta é responsável por gerenciar o acesso dos demais usuários vinculados ao seu estabelecimento.

4. Teste gratuito

Toda conta nova começa com um período de teste gratuito de 14 dias, contados a partir do cadastro. Durante o teste:

• não é solicitado cartão de crédito nem qualquer forma de pagamento;
• todos os recursos da plataforma ficam disponíveis, com o uso limitado a um terminal;
• as vendas realizadas no terminal ativado são vendas reais, processadas pela adquirente nas condições que você tem com ela.

A ativação do terminal depende da liberação do aplicativo pela adquirente, que no PagBank costuma ocorrer em até 24 horas úteis. Esse prazo é da adquirente e não prorroga o período de teste.

Ao fim do teste, nenhuma cobrança é feita automaticamente. Se você não contratar uma assinatura, a conta passa a ficar disponível apenas para consulta, com os dados preservados, até que a assinatura seja contratada ou a conta seja encerrada.

5. Planos e cobrança

O TapBar oferece um plano único de R$ 99,90 por mês por terminal, cobrado de forma recorrente no cartão de crédito, via Stripe. As condições de cobrança são:

• Sem taxa de adesão: não há custo inicial para começar a usar.
• Sem fidelidade: você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa.
• Sem taxas sobre vendas: o TapBar não cobra nenhuma porcentagem sobre o valor das transações realizadas. As taxas aplicáveis são aquelas acordadas entre você e a sua adquirente.
• Carência de 5 dias: em caso de falha na cobrança, você terá 5 dias para regularizar o pagamento antes da suspensão do acesso.
• Terminais adicionais: cada terminal adicionado à conta custa R$ 99,90 por mês.

Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail ou notificação no painel administrativo.

6. Uso aceitável

Ao utilizar o TapBar, você concorda em:

• utilizar a plataforma exclusivamente para fins comerciais legítimos relacionados à operação do seu estabelecimento;
• não tentar acessar áreas não autorizadas da plataforma, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades;
• não utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
• manter a versão do aplicativo atualizada no terminal para garantir segurança e compatibilidade.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma TapBar, incluindo, mas não se limitando a, software, interface, logotipos, textos, gráficos e marca, é de propriedade exclusiva do TapBar ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98).

A assinatura do serviço concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma durante a vigência da assinatura, estritamente nos termos aqui estabelecidos.

8. Dados e conteúdo do usuário

Os dados inseridos na plataforma (produtos, categorias, pedidos, comandas e configurações do estabelecimento) pertencem ao usuário. O TapBar compromete-se a:

• não comercializar os dados do usuário com terceiros;
• utilizar os dados exclusivamente para a prestação e a melhoria do serviço;
• disponibilizar mecanismos de exportação de dados mediante solicitação.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O TapBar emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível e operacional. No entanto, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), e não garantimos:

• disponibilidade ininterrupta ou livre de erros;
• compatibilidade com hardware diferente dos terminais suportados, listados na cláusula 2;
• resultados financeiros específicos decorrentes do uso da plataforma.

O TapBar não se responsabiliza por:

• falhas, indisponibilidades ou atrasos causados pelas adquirentes, pela Stripe ou por provedores de internet;
• perdas decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário ou por seus operadores;
• danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados não causados por dolo ou culpa grave do TapBar.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do TapBar limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de assinatura.

10. Suspensão e cancelamento

O TapBar poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma nas seguintes hipóteses:

• inadimplência após o período de carência;
• violação destes Termos de Uso;
• uso da plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• determinação judicial ou administrativa.

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo. O cancelamento será efetivado ao final do período de cobrança vigente, sem reembolso proporcional.

Após o cancelamento, os dados do estabelecimento serão retidos por 90 dias para permitir eventual reativação. Decorrido esse prazo, os dados serão permanentemente excluídos, salvo obrigação legal de retenção.

11. Alterações nos termos

O TapBar reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou notificação no painel administrativo. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, conforme aplicável:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18, LGPD);
• Lei de Software (Lei 9.609/98).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, assegurado ao consumidor o direito previsto no art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, escreva para [email protected].